“Quem não contribui com o sindicato, não tem direito a benefícios do Acordo”, decide juiz

O Juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, sentenciou que as vantagens negociadas pelo Sindicato em Acordo Coletivo de Trabalho não se aplicam aos empregados que não contribuem para o sindicato. De acordo com a sentença proferida pelo juiz, no processo nº 01619-2009-030-00-9, o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo (piso salarial, adicionais, etc).

Segundo o juiz, “se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”.

Para o juiz, “já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”.